SMAM – Direitos das mães trabalhadoras a amamentar

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Uma das dificuldades em prolongar a amamentação, prende-se com o regresso das mães ao local de trabalho, depois de finda a licença de maternidade.
Muitas vêm-se logo a braços com o problema de onde deixar o bebé, num país onde a rede de creches é visivelmente insuficiente, e sendo Portugal o país da União Europeia onde as mulheres regressam mais cedo ao mercado de trabalho, depois de ter um filho.
Um pouco por toda a Europa já assistimos ao facto de várias mulheres optarem por ficar em casa com o seu filho durante o primeiro ano de vida, com remuneração reduzida, mas com garantia de manutenção do seu posto de trabalho e sem perda de regalias.
Infelizmente, Portugal ainda não é um desses casos.
O que fazer então, quando termina a licença de maternidade?
O primeiro e hercúleo passo, será encontrar uma cresce ou ama, que seja compatível com o rendimento do agregado familiar, e de preferência perto de casa ou o local de trabalho. Ainda há algumas felizardas que têm a possibilidade de contar com uma estrutura familiar para tomar conta do bebé nos primeiros anos de vida, mas são poucas…
Passado este passo, e na intenção de querer manter a amamentação em exclusivo ou não, é importante que a mãe-mulher-trabalhadora saiba quais são os direitos que lhe assistem, para que possa zelar por eles e a eles reivindicar.
Assim:

– A mãe que, comprovadamente, amamente o seu filho tem direito a dispensa de trabalho para o efeito, durante todo o tempo que durar a amamentação.
(art.º 39 nº2, Lei 99/2003, de 27 de Agosto)

– As dispensas para consulta, amamentação e aleitação não determinam perda de quaisquer direitos e são consideradas como prestação efectiva de serviço.
(art.º 50º nº2, Lei 99/2003, de 27 de Agosto)

– A dispensa diária para amamentação ou aleitação é gozada em dois períodos distintos, com a duração máxima de uma hora cada, salvo se outro regime for acordado com o empregador.
(art.º 73º nº3, Lei 35/2004, de 29 de Julho)

– As dispensas referidas no art.º 39º, no nº3 do art.º 47º e na alínea c) do nº4 do art.º 49º do Código do Trabalho são consideradas como prestação efectiva de serviço para todos os efeitos, nomeadamente quanto à remuneração e ao desconto de tempo para qualquer efeito.
(art.º 109º, nº1, Lei 35/2004, de 29 de Julho)

(Para mais informações consultar os diplomas originais no Diário da República Electrónico e o Código do Trabalho)

Em termos práticos, estas disposições legais podem ser optimizadas mediante acordo entre a mãe e a entidade patronal. Os dois períodos estabelecidos para amamentação podem ser efectuados, por exemplo, ao início e fim do dia de trabalho (entrar uma hora mais tarde e sair uma hora mais cedo) ou junto à hora de almoço.

Alguns conselhos para as mães que vão voltar à sua actividade laboral e pretendem manter a amamentação:

– Dar de mamar ao bebé de manhã, antes de sair de casa pelo menos uma vez;
– Retirar leite com uma bomba durante o período que estão fora de casa, que pode depois ser congelado e dado ao bebé durante o período de ausência;
– Dar de mamar várias vezes ao fim do dia e sempre que o bebé o queira;
– Amamentar mais vezes ao fim de semana, para promover uma constante produção de leite;
– Começar a retirar leite com a bomba cerca de uma semana antes de voltar à actividade laboral, para que o organismo se habitue aos novos hábitos.

Muitas e boas informações aqui.

Em caso de dúvida ou litígio com a entidade patronal, é sempre bom recorrer aos sindicatos para obter informações sobre os seus direitos, ou à Comissão para a igualdade no trabalho e no emprego.

Agradeço todos os comentários que deixaram ao outro post sobre a Semana Mundial do Aleitamento Materno! Acho muito importante toda a partilha de opiniões :)